Escrituração com base na CAT 158/15

Prezados,

Como funciona o processo de ressarcimento do ICMS e ICMS-ST com base na CAT 158/15, onde teremos que alterar o movimento fiscal, já que os valores tem que aparecer item a item e temos a intenção de fazer isso desde Jan/17.

Para o Fisco devemos demonstrar os lançamentos mês a mês e retificar todos os SPEDs Fiscais passados?

Os valores a recolher dos impostos serão alterados, pois teremos créditos, o que fazer se já recolhemos os valores a maior?

Pode-se "carregar" os créditos mês a mês? Tipo um saldo até que se chega na apuração atual?

Ou devemos apenas alterar os movimentos das notas fiscais com o cálculo dos ressarcimentos, mas não "levar" os valores para a apuração, de forma que não altere os valores a recolher; e em seguida lançar estes valores na apuração corrente/atual com base no art. 63, II do RICMS?


Att,

Para o Fisco devemos demonstrar os lançamentos mês a mês e retificar todos os SPEDs Fiscais passados? Sim, certeza !

Os valores a recolher dos impostos serão alterados, pois teremos créditos, o que fazer se já recolhemos os valores a maior? Pedir autorização no posto fiscal de sua jurisdição para compensar quando houver saldo devedor.


Pode-se "carregar" os créditos mês a mês? Tipo um saldo até que se chega na apuração atual? Sim, é o procedimento correto.

Ou devemos apenas alterar os movimentos das notas fiscais com o cálculo dos ressarcimentos, mas não "levar" os valores para a apuração, de forma que não altere os valores a recolher; e em seguida lançar estes valores na apuração corrente/atual com base no art. 63, II do RICMS? Não, deve-se "levar" o s valores.

Muito obrigada!