icms mg

Boa tarde

Estou precisando da ajuda de vocês preciso fazer uma venda o ncm do produto e 02032900 partes de suíno sei que e substituição tributaria em MG
mas porem me falaram que tem redução na base de calculo de ICMS,alguém sabe me informar qual e esta redução e onde esta falando no regulamento de ICMS.


Desde já agradeco

Ana Clara

Ana Clara Boa tarde,

Segue:

A base de cálculo é reduzida de modo que a carga tributária seja de 7%, de acordo com o item 19 da Parte 1, c/c os itens 6, 7, 43 e 60 a 62 da Parte 6, do Anexo IV do RICMS/MG.

Att,

Muito obrigada


Ajudou muito