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Retençao indevida de ISS

Wanderson Marques Rocha

Wanderson Marques Rocha

Bronze DIVISÃO 3 , Analista
há 15 anos Segunda-Feira | 5 outubro 2009 | 10:13

Bom dia a todos,

Eu gostaria da ajuda de vocês para a seguinte questão:
Nossa empresa fez a retenção do ISS a maior do que o correto, pois o prestador do serviço é optante do simples nacional e faz parte do anexo III da lei 123, e com base no anexo, a alíquota de retenção dele é de 2,79%, porém, nós retemos 5% que é a aliquota aplicada na cidade para o tipo de serviço prestado.
A minha dúvida é se tem como ele compensar esse valor descontado a maior, ou se não tiver, como devemos proceder para essa situação, pois o erro foi nosso. (tomador)
Abs.

Ericke César Cruz

Ericke César Cruz

Prata DIVISÃO 5 , Gerente Controladoria
há 15 anos Segunda-Feira | 5 outubro 2009 | 17:31

Boa tarde Wanderson,

O seu prestador informou esta alíquota na nota fiscal? Pois caso não tenha informado, sua retenção foi feita de maneira correta, conforme prevê o inciso V, art. 21 da LC 123:

V - na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte não informar a alíquota de que tratam os incisos I e II deste parágrafo no documento fiscal, aplicar-se-á a alíquota correspondente ao percentual de ISS referente à maior alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V desta Lei Complementar; (Incluído pela Lei Complementar nº 128, de 2008)

Por outro lado, caso seu prestador tenha informado de maneira correta a retenção, a única saída é a sua empresa pedir restituição junto a Prefeitura Municipal, e aí meu amigo... só Deus sabe o que pode acontecer... Mas em todo o caso, é bom verificar junto a prefeitura se há outra solução, isto varia muito de município para município.

Wanderson Marques Rocha

Wanderson Marques Rocha

Bronze DIVISÃO 3 , Analista
há 15 anos Terça-Feira | 6 outubro 2009 | 07:54

Bom dia Érike,

Realmente o que aconteceu foi que a minha recepção fiscal errou no lançamento pois o prestador informou a alíquota que lhe compete de acordo com o anexo III.
E essa prefeitura é meio osso duro de roer, pois como o nosso fluxo de notas fiscais são muito grande, estamos sujeitos a errar nesse sentido. Recentemente aconteceu algo parecido, só que como o valor era alto, fiz um requerimento em nome do prefeito requerendo a compensação do valor recolhido indevidamente nos próximos meses, deu trabalho mas ele aceitou.
Eu pensei que houvesse outra maneira sem que eu tivesse que fazer um outro requerimento.
Mais valeu amigo

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