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Redução da base cálculo do ICMS ST Bahia para o NCM 1904.10.00

Phelipe Brito

Phelipe Brito

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 16 abril 2018 | 14:14

Olá!

Um novo cliente fabrica salgadinhos de milho (1904.10.00), sujeito a ST nas saídas, e outros profissionais, segundo ele, afirmaram que o valor a pagar seria equivalente à aplicação de um percentual entre 9 e 10% sobre a base de cálculo da ST.

Foram, segundo ele, dois profissionais diferentes. O problema é que já fiz pesquisa na legislação, consulta junto ao plantão fiscal da SEFAZ e também a uma empresa de consultoria e todos afirmaram que desconhecem tal benefício.

Alguém por aqui já ouviu falar ou conhece algo a respeito?

Desde já agradeço.

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