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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Angélica de Andrade

Angélica de Andrade

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Quarta-Feira | 18 abril 2018 | 11:14

Temos um cliente MEI, ele começará a vender alguns produtos alimentícios. Solicitou a instalação de cupom fiscal e nisto, foi solicitado o codigo CSC porém ele não possui inscrição estadual nem autorização para nota fiscal.

Alguém sabe me dizer o que devo fazer? Se refere ao SEFAZRS.

ELAINE FERREIRA DE MELO

Elaine Ferreira de Melo

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 18 abril 2018 | 11:56

Por ser comércio você obrigatoriamente precisará de Inscrição Estadual, você precisa verificar com a Sefaz do seu Estado.
Ele não vai conseguir emitir Notas fiscais sem inscrição estadual.

Não são todos os Microempreendedores Individuais que precisam da inscrição estadual. Quem atua com prestação de serviços, por exemplo, está dispensado do recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). E por isso, não é obrigado a ter inscrição estadual e o registro no CCICMS (Cadastro de Contribuinte do ICMS). Mas para quem atua com comércio, indústria e transportes, a inscrição estadual para MEI passa a ser obrigatória.

Veja essa link do Sebrae http://blog.sebrae-sc.com.br/inscricao-estadual-para-mei/

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