
Carla Pereira Marin Gonçalves
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidaderespostas 1
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Carla Pereira Marin Gonçalves
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadeRaphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) TributárioPrezada Carla Pereira Marin Gonçalves, o ICMS-ST é justamente para ser recolhido até o consumidor final, não tem motivo para restituir o ICMS-ST se não for uma empresa.
Ele vai restituir para usar em que? Pretender restituir em dinheiro?
O motivo da restituição do ICMS-ST é se houver uma saída subsequente tributada pelo ICMS, situação que não vai ocorrer, logo, o que ele mencionou não faz sentido algum.
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