x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 257

Direito a restituição de ICMS St

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 8 anos Quarta-Feira | 18 abril 2018 | 13:45

Prezada Carla Pereira Marin Gonçalves, o ICMS-ST é justamente para ser recolhido até o consumidor final, não tem motivo para restituir o ICMS-ST se não for uma empresa.
Ele vai restituir para usar em que? Pretender restituir em dinheiro?
O motivo da restituição do ICMS-ST é se houver uma saída subsequente tributada pelo ICMS, situação que não vai ocorrer, logo, o que ele mencionou não faz sentido algum.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: [email protected]

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

1999 - 2026 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade · Preferências de cookies