
Mayara
Prata DIVISÃO 2 , Analista FiscalUm comercio com regime de apuração no lucro real revende suas carnes para consumidor final.
Essas carnes estão obrigadas a calcular o ICMS por pauta fiscal de acordo com a portaria cat n° 029 de 16 de abril de 2018 - doe de 17.04.2018?
Se esse mesmo comercio revender para outra pessoa jurídica contribuinte do imposto, deverá calcular por pauta fiscal?