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Dúvida! Locação de Espaço pra Vending Machine!

Bruno

Bruno

Iniciante DIVISÃO 3 , Analista Contabilidade
há 8 anos Quinta-Feira | 19 abril 2018 | 16:57

Boa tade, caros colegas!

Estamos com uma situação incomum e gostaria de tirar essa dúvida.
Nossa empresa faz a gestão da Unidade de Ponto Atendimento (UPA) da nossa cidade.
Uma empresa de Vending Machine entrou em contado querendo colocar suas
máquinas dentro da UPA, e a proposta é que não iremos pagar nada, nem com
manutenção, nem com perdas, não temos responsabilidade nenhuma com o
equipamento, e em troca ganharíamos um valor que ainda não foi decidido se será
fixo ou por comissão. Esse valor que iremos receber é da ''locação'' do espaço onde
a maquina vai ficar.

A dúvida é: No caso seria um contrato de comodato ou de locação do Espaço?
Ele precisaria emitir nota fiscal?

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 20 abril 2018 | 09:50

Conforme lei complementar 116/03 item 3.01 locação não caracteriza serviço e está dispensada da emissão de nota fiscal. No seu caso, acredito que o melhor é a locação. Um recibo e um contrato para que sua empresa se exima da responsabilidade de algum sinistro já o respalda legalmente, não esqueça de reconhecer as firmas.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate - CONTADORA
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

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