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Crédito de ICMS

Camila Dias Lemos

Camila Dias Lemos

Iniciante DIVISÃO 1 , Account Manager
há 7 anos Quinta-Feira | 19 abril 2018 | 17:06

Caros Colegas, Boa Tarde!

Recebi na data de hoje, 2 NF'S emitidas em 12/2017. Ambas com valores consideráveis para crédito de ICMS.

As mercadorias (matéria-prima) tiveram fluxo estoque e financeiro no período de aquisição, e claro, os movimentos estão fechados.

Quais problemas poderia ou posso ter, fazendo o lançamento em 04/2018?

Aos que puderem me ajudar, muito obrigada!

abs



Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 20 abril 2018 | 09:13

Nenhum ! Você tem 5 anos para dar entrada numa nota.

Se o Código de Defesa do Consumidor diz que a empresa que vendeu tem 5 anos para emitir segunda via de uma nota caso esta tenha sido extraviada, entendo que a empresa tem 5 anos para registrar no livro de entrada e tomar crédito artigo 4°, III, do CDC.

Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional - 5 anos para se arquivar uma nota de compra para fins de fiscalização !

Em analogia a estes 2 artigos não acho justo como alguns tributaristas alegam ter 30 dias para se lançar uma nota, se eu paguei por este ICMS eu tenho direito ao crédito em 5 anos.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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