Substituição Tributara - Consumidor Final.

Bom Dia!

Trabalho em uma industria de produtos agrícola, preciso emitir uma NF-e para consumidor final em Minas .
Produto: Roçadeira (que esta enquadrado no Anexo I) Conforme o protocolo 52/91;
NCM: 84678900;
Origem: SP
Destino: MG
Finalidade: Consumidor Final

Como só faturo nota para revenda, minha duvida é, consumidor final é tributado ST?
Se não, qual a legislação que menciona a não tributação.

Bom Dia Amanda,

O consumir final é contribuinte do imposto??

Se for CONTRIBUINTE você aplicará o Diferencial de Aliquota/ST conf. Instrução Normativa SUTRI nº 01/2016 e Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 02/2016).


Se for NÃO CONTRIBUINTE você deverá aplicar a EC 87/2015, Convenio ICMS 93/2015, DIFAL partilha do ICMS, entre estado origem e destino, neste ano de 2018 na proporção de 20% origem e 80% destino.

Espero ter ajudado.