Dúvidas sobre o artigo 272 do RICMS

Bom dia

Ontem um cliente fez uma pergunta, da qual eu mesma tenho dúvidas e solicito a ajuda dos colegas para obter uma resposta. Trata-se do artigo 272 do RICMS/SP, o mesmo apresenta que aquele, que obtem mercadoria com imposto retido, pode creditar-se do icms. Pergunto o meu cliente é uma indústria e adquiriu uma peça que esta sujeita a subst tributária. Com esta peça ele vai montar um equipamento e vender, só que a mercadoria dele pronta não tem subst. tributária. Com base no artigo 272 do RICMS/SP, ele pode creditar-se do ICMS?








Obrigado

Presumo que seu cliente seja uma industria, já que monta equipamentos, sendo assim, a aquisição da peça não deveria sofrer Subst. Tributaria, de acordo com o item I do art. 264.

Entendo poder sim fazer o credito conf. o art.272, porem o crédito seria sobre o valor da operação própria do remetente, tendo um pequeno prejuizo, pois terá aumento de custo por conta do ICMS-ST incluso na NF, um bom uso do art.272 é na aquisição de combustiveis para entrega de mercadorias.

Espero ter ajudado.

Abs

Bom dia Patrícia,

Em meu entendimento, por se tratar de indústria, onde portanto não há operação subsequente, seu cliente poderá se creditar do imposto retido por substituição tributária, escriturando-o no campo "Outros Créditos" do Livro Registro de Apuração do ICMS, conforme previsão do arts. 269, inciso II e 270, inciso I do RICMS/00, conforme segue:

Artigo 269 - Nas situações adiante indicadas, o estabelecimento do contribuinte substituído que tiver recebido mercadoria ou serviço com retenção do imposto, observada a disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, poderá ressarcir-se (Lei 6.374/89, art. 66-B, na redação da Lei 9.176/95, art. 3.º, e Convênio ICMS-81/93, cláusula terceira, § 2º, na redação do Convênio ICMS-56/97, cláusula primeira, I):

...

II - do valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido relativo ao fato gerador presumido não realizado;

...

Artigo 270 - O ressarcimento de que trata o artigo anterior poderá ser efetuado, alternativamente, observada a disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, nas seguintes modalidades (Lei 6.374/89, art. 66-B, na redação da Lei 9.176/95, art. 3.º e art. 67, § 1º; Convênio ICMS-81/93, cláusula terceira, na redação do Convênio ICMS-56/97, cláusula primeira, I):

I - Compensação Escritural: conjuntamente com a apuração relativa às operações submetidas ao regime comum de tributação, mediante lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS;

Ok, muito obrigado pelas informações os colegas me ajudaram muito , sucesso para vocês.