Ênio Jânio
Prata DIVISÃO 1 , Não InformadoOlá, boa tarde,
Estou com uma duvida de uma mercadoria que foi comprada em SC para o estado de PE, onde a alíquota de origem/destino é 7%, ao emitir a Nota Fiscal a empresa gerou o ICMS/fronteira no valor de apenas 5% quando deveria ser 11% pelo procedimento padrão, alguém sabe informa se existe alguma portaria ou coisa do tipo, diferenciando esta alíquota ou a empresa calculou errado?
A mercadoria e comercio varejista de vestuário?