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NF-e com valor do ST maior do que o devido, SEM base de cálculo na nota. Como corrigir? Empresa do S

Micael de Mello SIlveira

Micael de Mello Silveira

Bronze DIVISÃO 5 , Assistente Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 3 maio 2018 | 09:59

Bom dia.

Uma empresa fabricante de cerveja optante pelo Simples Nacional emitiu algumas notas de venda de produção própria com ST com os seguintes erros:
- Sem base de cálculo ST nos produtos
- Valor do ICMS ST muito maior do que o normal, pois o cálculo foi feito incorreto.

A empresa é do RS e queria ver se alguém sabe me ajudar. Existe alguma maneira de "retificar" esta nota? Creio que carta de correção não seja o ideal pois mudaria valores. Se alguém puder me ajudar fico agradecido, pois o valor pago do ST é MUITO maior do que o que deveria ser, quase o dobro!

Atenciosamente,
Micael de Mello Silveira.

Christian Nunes

Christian Nunes

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 3 maio 2018 | 10:09

Micael de Mello Silveira Bom dia,
A melhor opção seria o cancelamento, caso não seja possível segue algumas alternativas.

Para a base de calculo, o fornecedor pode emitir uma NF complementar, somente com a base.
Para o ICMS-ST destacado a maior, faça uma declaração de não aproveitamento de imposto e escriturar com o valor correto do ST.

DECLARAÇÃO DE NÃO APROVEITAMENTO DE IMPOSTO

___________________________, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 00.000.000/000-00 e Inscrição Estadual nº 000.000.000.000, estabelecida a Rodovia, Km 443, Cidade, Estado de São Paulo, declara que não efetuou o crédito a maior do ICMS no Valor de R$- 5.665,81(Cinco mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos) destacado a maior na nota fiscal nº 00.000 de 18 de Agosto de 2008.

Declara ainda que não pleiteará restituição presente ou futuro desse imposto autorizando assim na forma do artigo 166 do Código Tributário Nacional, a ____________________________, estabelecida a Rua Dr. ________________________nº 00, Cidade, Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 00.000.0000/000-00 e Inscrição Estadual nº 000.000.000, faz e-la.


Nota Fiscal Data Emissão Valor ICMS Data Lançamento
0000 18/08/2008 R$ - 5.665,81 18/08/2008


Sem mais,

Cidade - SP, 26 de Agosto de 2008.

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