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Cid Cirqueira
Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente ComercialUma empresa MEI do Maranhão efetuou aquisição de mercadorias (roupas) no estado de São Paulo, destinadas a revenda. A mercadoria foi retida no posto fiscal do Maranhão, onde se exige o pagamento do ICMS complementar. Pergunto: isso tá certo mesmo? O Mei tem que pagar esse complemento, uma vez que mesalmente já se faz o pagamento? Alguem pode me dizer se existe alguma redução de base de cálculo para MEI no Maranhão?
Christian Nunes
Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal Cid Cirqueira Boa tarde,
Como vai ser mercadoria para revenda, não tem o que se falar em DIFAL.
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