Joeder de Oliveira Maia
Bronze DIVISÃO 3 , Analista ContabilidadeUma indústria situada em Minas Gerais possui isenção de ICMS de seu produto final, com isso seu crédito de ICMS está elevado.
Em pesquisa foi verificado que no Estado de São Paulo e o mesmo possui um "Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Crédito Acumulado de ICMS", no qual a empresa consegue reverter seus créditos de ICMS em recursos financeiros.
Em pesquisa no RICMS 2002, não encontrei nada relativo a isso, o mais próximo no qual o assunto é tratado é o Anexo VIII - Transferência e Utilização de Crédito Acumulado de ICMS.
Alguém sabe da possibilidade do ressarcimento financeiro do Crédito de ICMS acumulado em Minas Gerais?
Se sim, qual procedimento adotar?
