ICMS-ST na compra para revenda.

Boa Tarde, Amigos.

Trabalho em uma empresa que compra produtos elétricos e eletrônicos para revenda. Estamos em SP. Vou comprar produtos do RJ que tem ST e não tem Protocolo ou Convênio. Ex: NCM 8544.70.10.
Como revendedor, serei substituto tributário, certo? Como a NF do meu fornecedor deve ser emitida? Como dou entrada e faço o recolhimento desse ICMS-ST?
A saída será interna, então a saí da será sem o destaque do ICMS, correto?

Alguém pode me orientar?

Muito obrigada,

São Paulo tem Protocolo com MG, SC e RS (essa ncm indicada), de fato, com o RJ não tem Protocolo ICMS, assim, terá a emissão da nota fiscal normal, apenas com o ICMS próprio destacado de 12%.

Liliane Araujo

Para o Estado de São Paulo quando a mercadoria oriunda de Estados que não possuem Convênio/Protocolo e estão amparadas pelo regime de substituição interna, que o caso do NCM referido enquadra-se como mercadoria de substituição tributária, deve ser recolhida por meio de antecipação tributária.

Para te dar uma boa base, faça a leitura do artigo 426-a para saber como proceder perante o recolhimento do tributo. Te adianto que o NCM citado acima está relacionado no anexo únicodo art. 313-Z1. No caso do recolhimento antecipado o valor do imposto será recolhido ao Estado de São Paulo, sendo assim em caso de posterior revenda para o Estado não será recolhido ICMS.

Lembrando que no caso de mercadoria importada o ICMS destacado em nota será de 4%, sendo assim, é necessário verificar a IVA ajustada.


Artigo 426-A
Artigo 313-Z17

Pois é, Maurício, antes de responder observei o artigo 313 do RICMS/SP, não citei porque não encontrei a NCM indicada pela Liliane.
Como não encontrei Protocolo e não encontrei no artigo 313 do RICMS/SP, citei apenas que do RJ para SP a nota viria com 12% de alíquota interestadual.
Dito isso, onde vc enquadraria a NCM citada por ela (85447010) no artigo 313, §1º do Z17 do RICMS/SP?