Alteração de NCM

Prezados, boa tarde

Tenho um cliente que importa um produto acabado para revenda com a NCM “X”, porém, após laudo elaborado foi identificado que a NCM correta é a Y. A NCM X tem 18% de II e na venda ST, enquanto, que a NCM Y tem 16% de II e sem ST. Caso o Fisco entenda o cliente está agindo de má-fé com a mudança de NCM, quais os riscos de atuação pelos Estados de SP e MG?

O importador, exportador ou fabricante deve determinar ele próprio, ou através de um profissional por ele contratado da área de comércio exterior, qual é a respectiva classificação fiscal, através de pesquisa realizada na TEC (Tarifa Externa Comum) ou TIP (Tabela de Incidência de Impostos sobre Produtos Industrializados).
A Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, DOU de 9/5/2014 dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de mercadorias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Assim, orientamos buscar a Receita Federal para fins de consulta da pendência, favor observar na íntegra a referida Instrução normativa no seguinte endereço eletrônico:
normas.receita.fazenda.gov.br

Por fim, ver artigo 50 da Lei Federal nº 9.430/1996.

Obs. Isso evitará que o Fisco ache que o contribuinte esteja de má-fé.

Cara Alessandra Braga, para o fisco primeiramente considerar má-fé, deverá considerar e provar que a operação está incorreta e bem embasado,a má-fé uma agravante já da autuação e da prova da incorreção, que seria uma prova que sabia que estava incorreto e mesmo assim fez.
No seu caso, se tem um laudo técnico mencionado isso, não existe "má-fé", o que existiu foi uma tributação incorreta e verificou-se que o NCM estava incorreto, isso é comum acontecer.