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remessa para exportacao cfop 6501

RAPHAEL MARIN

Raphael Marin

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 6 anos Terça-Feira | 8 maio 2018 | 10:53

ola....

Estou com uma duvida , vendemos um produto para o estado de MS com a CFOP 6501.

Não tenho Inscrição no Estado e o produto tem incidência de ST devo recolher o ICMS ST ????

Qual o embasamento Legal para esse tipo de procedimento?

Obrigado

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 6 anos Terça-Feira | 8 maio 2018 | 11:27

Não se fala em substituição tributária, essa mercadoria não será revendida em Mato Grosso, mas exportada para o exterior.
Procedeu correto com o CFOP, conforme determina a cláusula segunda do Convênio ICMS 84/2009:

"Cláusula segunda O estabelecimento remetente deverá emitir nota fiscal contendo, além dos requisitos exigidos pela legislação, a indicação de CFOP específico para a operação de remessa com o fim específico de exportação".

Demais procedimentos no referido Convênio ICMS 84/2009.

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