Raphael Marin
Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscalrespostas 1
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Raphael Marin
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalJose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteNão se fala em substituição tributária, essa mercadoria não será revendida em Mato Grosso, mas exportada para o exterior.
Procedeu correto com o CFOP, conforme determina a cláusula segunda do Convênio ICMS 84/2009:
"Cláusula segunda O estabelecimento remetente deverá emitir nota fiscal contendo, além dos requisitos exigidos pela legislação, a indicação de CFOP específico para a operação de remessa com o fim específico de exportação".
Demais procedimentos no referido Convênio ICMS 84/2009.
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