Portaria CAT 31/2001

Boa tarde, tudo bem?

Duas dúvidas:
1. Como eu sei se uma Portaria CAT continua vigente?
2. A Portaria CAT 31/2001 (SP) ainda está vigente?

Desde já agradeço.
Andressa

Consultando a Portaria CAT no site da SEFAZ de São Paulo! Por exemplo, consultando a Portaria CAT 18/2001 temos a informação de que foi revogada, observe:

PORTARIA CAT 18 de 20-03-2001

(DOE de 21-03-2001)

Dispões sobre as "Unidades de Atendimento ao Público", instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tibutária de Marília - DRT/11

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 30/2002

O Coordenador da Administração Tributária,

1. considerando que o Convênio 133/98, celebrado nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pe...

Obs. A Portaria CAT nº 31/2001 não tem revogação, logo, está em vigor!

Perfeito,
Obrigada José