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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Alíquota de iCMS PB sobre pedras preciosas e semi-preciosas

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Segunda-Feira | 14 maio 2018 | 19:42

- Operações internas 18%, conforme artigo 13, IV, RICMS/PB.
- Operações interestaduais 12% (Resolução 22/89 do Senado Federal), conforme art. 155, §2º, VII, CF/88 (seja para contribuinte, seja para não contribuinte).
- Para o exterior tem alíquota de 13%, conforme art. 13, III, RICMS/PB (não aplicável, pois não incide ICMS, art. 4, II, mesmo RICMS/PB).

AUREO WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA

Aureo Wagner dos Santos Oliveira

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 7 anos Segunda-Feira | 14 maio 2018 | 19:46

para cada operação um procedimento vamos por partes: Primeiro classificar o produto; como? pela tabela TIPI, tudo que você imagina tem sua classificação pelo NCM/SH. ai fica fácil , não, a que se verificar para cada operação sua situação, ex dentro do estado, tem beneficio red. de base de calculo, redução de alíquota, substituição tributaria...Para fora do estado, tem protocolo , convenio entre estados. e para exportação também.... enfim passo a passo.

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