lista das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributaria de

Boa Tarde,
sou do RJ, estamos abrindo uma filial em SP, porém eu preciso da lista das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributaria de SP, onde consta MVA(IVA),NCM e as alíquotas tanto interna quanto interestadual, já procurei e não encontro , será que alguém consegue me ajudar?

Portaria CAT - 16, de 23-1-2009

(DOE 24-01-2009)

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos sujeitos à substituição tributária na hipótese que especifica

Com as alterações das Portarias CAT-56/09, de 20-03-2009 (DOE 21-03-2009); CAT-78/09, de 27-04-2009 (DOE 28-04-2009); e CAT-101/09, de 02-06-2009 (DOE 03-06-2009).

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 a 28-C da Lei 6.374/89, de 1º de março de 1989, e nos artigos 40-A a 44 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas nos artigos 313-A a 313-Z20 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST indicado no Anexo Único, conforme hipótese prevista no artigo 43, § 3º, c/c o artigo 44, do RICMS. (Redação dada ao "caput" do artigo pela Portaria CAT-101/09, de 02-06-2009; DOE 03-06-2009; Efeitos a partir de 1º de junho de 2009)

Artigo 1° - A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas nos artigos 313-A a 313-Z18 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST indicado no Anexo Único, conforme hipótese prevista no artigo 43, § 3º, c/c o artigo 44, do RICMS. (Redação dada ao "caput" do artigo pela Portaria CAT-78/09, de 27-04-2009; DOE 28-04-2009; Efeitos a partir de 1º de maio de 2009)

Art. 1° - a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas nos artigos 313-A a 313-Z8 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST indicado no Anexo Único, conforme hipótese prevista no artigo 43, § 3º, c/c o artigo 44, do RICMS. (Redação dada ao "caput" do artigo pela Portaria CAT-56/09, de 20-03-2009; DOE 21-03-2009; Efeitos a partir de 1º de abril de 2009)

Artigo 1° - A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas nos artigos 313-A a 313-Y do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST indicado no Anexo Único, conforme hipótese prevista no artigo 43, § 3º, c/c o artigo 44, do RICMS.

§ 1º - O disposto nesta portaria somente se aplica quando não houver:

1 - média ponderada dos preços a consumidor final usualmente praticados no mercado, apurada por levantamento de preços aprovado e divulgado pela Secretaria da Fazenda, conforme hipótese prevista no artigo 43, § 2º, do RICMS;

2 - percentual de margem de valor agregado apurado por levantamento de preços aprovado e divulgado pela Secretaria da Fazenda, conforme hipótese prevista no artigo 41, caput, do RICMS;

3 - preço final a consumidor, único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente e divulgado pela Secretaria da Fazenda, conforme hipótese prevista no artigo 40-A do RICMS;

4 - preço final a consumidor, sugerido pelo fabricante ou importador, aprovado e divulgado pela Secretaria da Fazenda, conforme hipótese prevista no artigo 41, parágrafo único, do RICMS;

5 - sido adotado percentual de margem de valor agregado ou preço final a consumidor fixados em acordo celebrado pelo Estado de São Paulo com outras unidades da Federação, conforme hipótese prevista no artigo 44, § 2º, do RICMS.

§ 2° - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula: IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1, onde:

1 - “IVA-ST original” é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no “caput”;

2 - “ALQ inter” é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

3 - “ALQ intra” é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2009.

ANEXO ÚNICO

Item
Setor

RICMS / 00 Artigo

IVA - ST

1.

Medicamentos
313-A

68,59 % (sessenta e oito inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento)
2.

Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope
313-C

123,87% (cento e vinte e três inteiros e oitenta e sete centésimos por cento)
3.

Perfumaria
313-E

177,19% (cento e setenta e sete inteiros e dezenove centésimos por cento)
4.

Higiene pessoal
313-G

177,19% (cento e setenta e sete inteiros e dezenove centésimos por cento)
5.

Ração animal - tipo “pet”
313-I

59,70% (cinqüenta e nove inteiros e setenta centésimos por cento)
6.

Limpeza
313-K

125,62% (cento e vinte e cinco inteiros e sessenta e dois centésimos por cento)
7.

Fonográficos
313-M

189,85% (cento e oitenta e nove inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento);
8.

Autopeças
313-O

83,90% (oitenta e três inteiros e noventa centésimos por cento)
9.

Pilhas e Baterias
313-Q

63,67% (sessenta e três inteiros e sessenta e sete centésimos por cento)
10.

Lâmpadas, Reatores, “Starter”
313-S

63,67% (sessenta e três inteiros e sessenta e sete centésimos por cento)
11.

Papel
313-U

93,38% (noventa e três inteiros e trinta e oito centésimos por cento)
12.

Alimentos
313-W

57,33% (cinquenta e sete inteiros e trinta e três centésimos por cento)
13.

Materiais de construção e congêneres
313-Y

69,43% (sessenta e nove inteiros e quarenta e três centésimos por cento)
14

Produtos de Colchoaria (Item acrescentado pela Portaria CAT-56/09, de 20-03-2009; DOE 21-03-2009; Efeitos a partir de 1º de abril de 2009)
313-Z1

143,06% (cento e quarenta e três inteiros e seis centésimos por cento)
15

Ferramentas (Item acrescentado pela Portaria CAT-56/09, de 20-03-2009; DOE 21-03-2009; Efeitos a partir de 1º de abril de 2009)
313-Z3

84,39% (oitenta e quatro inteiros e trinta e nove centésimos por cento)
16

Bicicletas (Item acrescentado pela Portaria CAT-56/09, de 20-03-2009; DOE 21-03-2009; Efeitos a partir de 1º de abril de 2009)
313-Z5

81,51% (oitenta e um inteiros e cinquenta e um centésimos por cento)
17

Instrumentos Musicais (Item acrescentado pela Portaria CAT-56/09, de 20-03-2009; DOE 21-03-2009; Efeitos a partir de 1º de abril de 2009)
313-Z7

103,74% (cento e três inteiros e setenta e quatro centésimos por cento)
18.

Brinquedos (Item acrescentado pela Portaria CAT-78/09, de 27-04-2009; DOE 28-04-2009; Efeitos a partir de 1º de maio de 2009)
313-Z9

109,52% (cento e nove inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento)
19.

Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos (Item acrescentado pela Portaria CAT-78/09, de 27-04-2009; DOE 28-04-2009; Efeitos a partir de 1º de maio de 2009)
313-Z11

142,94% (cento e quarenta e dois inteiros e noventa e quatro centésimos por cento)
20.

Produtos de Papelaria (Item acrescentado pela Portaria CAT-78/09, de 27-04-2009; DOE 28-04-2009; Efeitos a partir de 1º de maio de 2009)
313-Z13

95,28% (noventa e cinco inteiros e vinte e oito centésimos por cento)
21.

Artefatos de Uso Doméstico (Item acrescentado pela Portaria CAT-78/09, de 27-04-2009; DOE 28-04-2009; Efeitos a partir de 1º de maio de 2009)
313-Z15

125,62% (cento e vinte e cinco inteiros e sessenta e dois centésimos por cento)
22.

Materiais Elétricos (Item acrescentado pela Portaria CAT-78/09, de 27-04-2009; DOE 28-04-2009; Efeitos a partir de 1º de maio de 2009)
313-Z17

73,34% (setenta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento)
23-A

Eletrônicos (Item acrescentado pela Portaria CAT-101/09, de 02-06-2009; DOE 03-06-2009; Efeitos a partir de 1º de junho de 2009)
313-Z19

113,17% (cento e treze inteiros e dezessete centésimos por cento)
23-B

Eletroeletrônicos (Item acrescentado pela Portaria CAT-101/09, de 02-06-2009; DOE 03-06-2009; Efeitos a partir de 1º de junho de 2009)
313-Z19

89,77% (oitenta e nove inteiros e setenta e sete centésimos por cento)
23-C

Eletrodomésticos (Item acrescentado pela Portaria CAT-101/09, de 02-06-2009; DOE 03-06-2009; Efeitos a partir de 1º de junho de 2009)
313-Z19

131,36% (cento e trinta e um inteiros e trinta e seis centésimos por cento)


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NOTAS REMISSIVAS – PORTARIAS CAT – MARGENS E PREÇOS RELATIVOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

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1 - MEDICAMENTOS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-94/17, de 26-09-2017 (DOE 27-09-2017). Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-149/15, de 14-12-2015 (DOE 15-12-2015). Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-35/14, de 17-03-2014 (DOE 18-03-2014). Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-137/11, de 28-09-2011 (DOE 29-09-2011). Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-54/10, de 10-05-2010 (DOE 11-05-2010). Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-141/08, de 06-11-2008 (DOE 07-11-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-20/08, de 06-03-2008 (DOE 07-03-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-126/07, de 20-12-2007 (DOE 21-12-2007). Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.

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2 - BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE:

NOTA - V. PORTARIA CAT-52/17, de 29-06-2017 (DOE 30-06-2017). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

NOTA - V. PORTARIA CAT-118/16, de 26-12-2016 (DOE 27-12-2016). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

NOTA - V. PORTARIA CAT-71/16, de 28-06-2016 (DOE 29-06-2016). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

NOTA - V. PORTARIA CAT-163/15, de 28-12-2015 (DOE 29-12-2015). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

NOTA - V. PORTARIA CAT-69/15, de 29-06-2015 (DOE 30-06-2015). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

NOTA - V. PORTARIA CAT-145/14, de 30-12-2014 (DOE 31-12-2014). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

NOTA - V. PORTARIA CAT-74/14, de 26-06-2014 (DOE 21-06-2014). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

NOTA - V. PORTARIA CAT-135/13, de 19-12-2013 (DOE 20-12-2013). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

NOTA - V. PORTARIA CAT-166/12, de 26-12-2012 (DOE 27-12-2012). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

NOTA - V. PORTARIA CAT-72/12, de 22-06-2012 (DOE 23-06-2012; Republicação DOE 26-06-2012; Retificação DOE 27-06-2012). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

NOTA - V. PORTARIA CAT-174/11, de 28-12-2011 (DOE 29-12-2011). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, e dá outras providências.

NOTA - V. PORTARIA CAT-95/11, de 29-06-2011 (DOE 30-06-2011). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, e dá outras providências.

NOTA - V. PORTARIA CAT-104/10, de 28-06-2010 (DOE 29-06-2010). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

NOTA - V. PORTARIA CAT-220/09, de 27-10-2009 (DOE 28-10-2009). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

NOTA - V. PORTARIA CAT-17/09, de 30-01-2009 (DOE 31-01-2009). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

NOTA - V. PORTARIA CAT-18/09 de 30-01-2009 (DOE 31-01-2009). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

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3 - PRODUTOS DE PERFUMARIA:

NOTA - V. PORTARIA CAT-70/15, de 29-06-2015 (DOE 30-06-2015). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-95/13, de 13-09-2013 (DOE 14-09-2013). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-111/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-19/12, de 24-02-2012 (DOE 25-02-2012). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-81/10, de 09-06-2010 (DOE 10-06-2010). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-24/09, de 02-02-2009 (DOE 03-02-2009). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-15/08, de 22-02-2008 (DOE 23-02-2008). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

NOTA - V. PORTARIA CAT-08/08, de 31-01-2008 (DOE 01-02-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

NOTA - V. PORTARIA CAT-125/07, de 20-12-2007 (DOE 21-12-2007). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS.


3-A - PRODUTOS DE PERFUMARIA - SISTEMA PORTA-A-PORTA:

NOTA - V. PORTARIA CAT-117/15, de 25-09-2015 (DOE 26-09-2015. Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

NOTA - V. PORTARIA CAT-115/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

NOTA - V. PORTARIA CAT-78/12, de 26-06-2012 (DOE 27-06-12). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

NOTA - V. PORTARIA CAT-246/09, de 27-11-2009 (DOE 28-11-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a empresas que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

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4 - PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL:

NOTA - V. PORTARIA CAT-70/15, de 29-06-2015 (DOE 30-06-2015). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-95/13, de 13-09-2013 (DOE 14-09-2013). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-111/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-19/12, de 24-02-2012 (DOE 25-02-2012). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-81/10, de 09-06-2010 (DOE 10-06-2010). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA – V. PORTARIA CAT-24/09, de 02-02-2009 (DOE 03-02-2009). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-15/08, de 22-02-2008 (DOE 23-02-2008). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

NOTA - V. PORTARIA CAT-08/08, de 31-01-2008 (DOE 01-02-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

NOTA - V. PORTARIA CAT-124/07, de 20-12-2007 (DOE de 21-12-2007). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-H do Regulamento do ICMS.


4-A - PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL - SISTEMA PORTA-A-PORTA:

NOTA - V. PORTARIA CAT-117/15, de 25-09-2015 (DOE 26-09-2015. Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

NOTA - V. PORTARIA CAT-115/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

NOTA - V. PORTARIA CAT-78/12, de 26-06-2012 (DOE 27-06-12). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

NOTA - V. PORTARIA CAT-246/09, de 27-11-2009 (DOE 28-11-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a empresas que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

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5 - RAÇÃO ANIMAL:

NOTA - V. PORTARIA CAT-87/15, de 05-08-2015 (DOE 06-08-2015). Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-126/13, de 16-12-2013 (DOE 17-12-2013). Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-117/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-43/12, de 13-04-2012 (DOE 14-04-12). Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-33/08, de 20-03-2008 (DOE 21-03-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.

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6 - PRODUTOS DE LIMPEZA:

NOTA - V. PORTARIA CAT-97/13, de 17-09-2013 (DOE 18-09-2013). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-113/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-52/12, de 24-04-2012 (DOE 26-04-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-79/10, de 07-06-2010 (DOE 08-06-2010). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-172/09, de 31-08-2009 (DOE 01-09-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-26/08, de 18-03-2008 (DOE 19-03-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

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7 - PRODUTOS FONOGRÁFICOS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-07/14, de 16-01-2014 (DOE 17-01-2014). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-118/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-57/12, de 27-04-2012 (DOE 28-04-2012; Retificação 03-05-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-31/08, de 20-03-2008 (DOE 21-03-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS.

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8 - AUTOPEÇAS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-136/15, de 29-10-2015 (DOE 30-10-2015). Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-62/14, de 16-05-2014 (DOE 17-05-2014). Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-127/13, de 16-12-2013 (DOE 17-12-2013). Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-116/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-55/12, de 26-04-2012 (DOE 27-04-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-32/08, de 20-03-2008 (DOE 21-03-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

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9 - PILHAS E BATERIAS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-81/13, de 07-08-2013 (DOE 08-08-2013). Estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-110/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-171/11, de 27-12-2011 (DOE 28-12-2011). Estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-30/08, de 20-03-2008 (DOE 21-03-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS.

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10 - LÂMPADAS ELÉTRICAS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-47/13, de 13-05-2013 (DOE 14-05-2013). Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-107/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-170/11, de 27-12-2011 (DOE 28-12-2011). Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-29/08, de 20-03-2008 (DOE 21-03-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.

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11 - PAPEL:

NOTA - V. PORTARIA CAT-35/15, de 24-03-2015 (DOE 25-03-2015). Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-46/13, de 13-05-2013 (DOE 14-05-2013). Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-106/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-45/11, de 30-03-2011 (DOE 31-03-2011). Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-85/09, de 28-04-2009 (DOE 29-04-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-27/08, de 18-03-2008 (DOE 19-03-2008; Republicação DOE 20-03-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.

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12 - ALIMENTOS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-83/15, de 21-07-2015 (DOE 22-07-2015). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-106/13, de 14-10-2013 (DOE 15-10-2013). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-112/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-20/12, de 24-02-2012 (DOE 25-02-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-239/09, de 25-11-2009 (DOE 26-11-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-57/08, de 28-04-2008 (DOE 29-04-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

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13 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES:

NOTA - V. PORTARIA CAT-113/14, de 29-10-2014 (DOE 30-10-14). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-121/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-92/12, de 26-07-2012 (DOE 27-07-12). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-78/10, de 02-06-2010 (DOE 05-06-2010). Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-109/08, de 29-08-2008 (DOE 30-08-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-147/08, de 26-11-2008 (DOE 27-11-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS, relativamente às saídas ocorridas nos meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009.

NOTA - V. PORTARIA CAT-140/08, de 03-11-2008 (DOE 04-11-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS, relativamente às saídas ocorridas no mês de novembro de 2008.

NOTA - V. PORTARIA CAT-114/08, de 01-09-2008 (DOE 02-09-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS, relativamente às saídas ocorridas no mês de setembro de 2008.

NOTA - V. PORTARIA CAT-60/08, de 28-04-2008 (DOE 29-04-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

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14 - PRODUTOS DE COLCHOARIA:

NOTA - V. PORTARIA CAT-59/14, (DOE 14-05-2014). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z2 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-153/12, de 13-12-2012 (DOE 14-12-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z2 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-241/09, de 25-11-2009 (DOE 26-11-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z2 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-61/09, de 24-03-2009 (DOE 25-03-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z1 do Regulamento do ICMS.

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15 - FERRAMENTAS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-88/17, de 22-09-2017 (DOE 23-09-2017). Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, referidos no § 1º do artigo 313-Z3 e no item 11 do § 1º do artigo 313-Z11 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-133/15, de 20-10-2015 (DOE 21-10-2014). Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-119/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-47/12, de 20-04-2012 (DOE 21-04-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-80/10, de 09-06-2010 (DOE 10-06-2010). Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-99/09, de 28-05-2009 (DOE 29-05-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-62/09, de 24-03-2009 (DOE 25-03-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS.

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16 - BICICLETAS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-73/14, de 20-06-2014 (DOE 21-06-2014). Estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z5 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-151/12, de 22- 11-2012 (DOE 23-11-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z5 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-170/09, de 28-08-2009 (DOE 01-09-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z5 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-63/09, de 24-03-2009 (DOE 25-03-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z5 do Regulamento do ICMS.

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17 - INSTRUMENTOS MUSICAIS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-64/14, de 22-05-2014 (DOE 23-05-2014). Estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, a que se refere o artigo 313-Z8 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-159/12, de 20-12-2012 (DOE 21-12-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, a que se refere o artigo 313-Z8 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-242/09, de 25-11-2009 (DOE 26-11-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z8 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-64/09, de 24-03-2009 (DOE 25-03-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z7 do Regulamento do ICMS.

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18 - BRINQUEDOS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-65/14, de 22-05-2014 (DOE 23-05-2014). Estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo 313-Z10 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-157/12, de 19-12-2012 (DOE 20-12-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo 313-Z10 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-240/09, de 25-11-2009 (DOE 26-11-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo 313-Z10 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-80/09, de 27-04-2009 (DOE 28-04-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo 313-Z10 do Regulamento do ICMS.

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19 - MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-58/14, de 12-05-2014 (DOE 14-05-2014). Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-150/12, de 22-11-2012 (DOE 23-11-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-155/09, de 07-08-2009 (DOE 08-08-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-82/09, de 27-04-2009 (DOE 28-04-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS.

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20 - PRODUTOS DE PAPELARIA:

NOTA - V. PORTARIA CAT-63/14, de 16-05-2014 (DOE 17-05-2014; Republicação DOE 20-05-2014). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-105/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-71/12, de 22-06-2012 (DOE 23-06-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-260/09, de 11-12-2009 (DOE 15-12-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-79/09, de 27-04-2009 (DOE 28-04-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

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21 - ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO:

NOTA - V. PORTARIA CAT-102/15, de 28-08-2015 (DOE 29-08-2015). Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-111/13, de 25-10-2013 (DOE 26-10-2013). Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-114/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-53/12, de 24-04-2012 (DOE 26-04-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-153/09, de 07-08-2009 (DOE 08-08-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-81/09, de 27-04-2009 (DOE 28-04-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

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22 - MATERIAIS ELÉTRICOS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-40/14, de 24-03-2014 (DOE 25-03-2014). Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-120/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-79/12, de 26-06-2012 (DOE 27-06-12). Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-263/09, de 16-12-2009 (DOE 17-12-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-86/09, de 28-04-2009 (DOE 29-04-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

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23 - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-76/13, de 26-07-2013 (DOE 27-07-2013).Estabelece a base de cálculo na saída produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS

NOTA - V. PORTARIA CAT-109/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-172/11, de 27-12-2011 (DOE 28-12-2011). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-178/09, de 17-09-2009 (DOE 17-09-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-95/09, de 22-05-2009 (DOE 23-05-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

Tabela ICMS 2018 Atualizada
A circulação de mercadorias e serviços interestaduais e interna faz com que o ICMS incida sobre uma alíquota pertencente a cada Estado. Desta forma, saber como usar a tabela é fundamental a todos os profissionais do mercado e empresas. Confira a Tabela ICMS para 2018:

tabela-icms-2017-atualizada

Tabela ICMS de alíquotas em cada Estado
Cada Unidade Federativa do país possui a sua própria tabela interna para a circulação de produtos e serviços nas operações interestaduais. Confira os valores:

ICMS no Acre – 17%
ICMS em Alagoas – 18%
ICMS no Amazonas – 18%
ICMS no Amapá – 18%
ICMS na Bahia – 18%
ICMS no Ceará – 18%
ICMS no Distrito Federal – 18%
ICMS no Espírito Santo – 17%
ICMS em Goiás -17%
ICMS no Maranhão – 18%
ICMS no Mato Grosso – 17%
ICMS no Mato Grosso do Sul – 17%
ICMS em Minas Gerais – 18%
ICMS no Pará – 17%
ICMS na Paraíba – 18%
ICMS no Paraná – 18%;
ICMS em Pernambuco – 18%
ICMS no Piauí – 18%;
ICMS no Rio Grande do Norte – 18%
ICMS no Rio Grande do Sul – 18%
ICMS no Rio de Janeiro – 20%
ICMS em Rondônia – 17,5%
ICMS em Roraima – 17%
ICMS em Santa Catarina – 17%
ICMS em São Paulo – 18%
ICMS em Sergipe – 18%
ICMS no Tocantins – 18
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