Divergência NCM vs CEST

Bom dia, trabalho em um escritório de contabilidade em SC e um cliente adquiriu mercadorias do ES. Na nota fiscal, o fornecedor utilizou o CEST 21.106.00 e NCM 74111010. Ao meu ver, ele deveria ter utilizado o NCM 84159090 se queria vincular a este CEST. Com isso, não foi recolhido ICMS ST pelo vendedor e o mesmo alega que não é devido, pois este CEST não tem protocolo, e que se meu cliente entender que o recolhimento é devido, com base no NCM, que faça pela entrada. Qual a maneira correta?

A mercadoria é tubo de cobre e meu cliente utiliza para fazer tubulação de ar condicionado.

Olá Daine,

O ncm 7411.10.10, Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção, possui substituição tributaria sim para o estado de SC, conforme Artigo 227 do Anexo 3 do RICMS/SC, seguimento de Materiais de construção e congêneres.

O ncms 7411.10.10, está ligado ao cst 10.064.00 , conforme item 64.0, do anexo XI, que se enquadra no seguimento Materiais de construção e congêneres.

Portanto, entendo que vc está correta.

Obrigada, Douglas.

Aproveitando, é permitido colocar na nota fiscal um CEST que não corresponde ao NCM? Pelo que eu vi, se não corresponde, não deve ser preenchido CEST nenhum...

O CEST deve corresponder ao produto e ao ncm, caso contrario, conclui-se que o produto não tem icms St .

Os devidos cest+ncms+descrição dos produtos, estão no CONVÊNIO ICMS N° 052, DE 07 DE ABRIL DE 2017.