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Ingrid Valdrighi
Iniciante DIVISÃO 4 , Analista FiscalBoa Tarde, tudo bem?
Uma empresa portadora do Benefício ttd 410 para Importação de Mercadorias em SC deve utilizar a alíquota de 4% para Vendas Interestaduais. Quais alíquotas deve utilizar para venda em SC, Transferência Interestadual e venda de produtos sem similar nacional e pertencentes a lista camex?
Grata
Ingrid
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) TributárioPrezada Ingrid Valdrighi, se o produtor não tem similar nacional, já foi amparado por redução da alíquota do II, e de acordo com a Resolução do Senado 13/2012, a alíquota de 4% não se aplica nas mercadorias sem similar nacional, logo, deverá aplicar as alíquotas de 12% ou 7% nas operações interestaduais, independe de ser venda ou transferência.
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