DMA - Estado da Bahia

Boa tarde!

Empresa do Simples Nacional é obrigada a entregar a DMA no Estado da Bahia?


Edna Rodrigues

Prezada Edna Rodrigues Santana dos Santos, a Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) deverá ser apresentada mensalmente pelos contribuintes que apurem o imposto pelo regime de conta-corrente fiscal, Simples Nacional não entrega (art. 255 do RICMS/BA)

Muito Obrigada pelo retorno Raphael! Preciso só de mais uma ajuda, se possível. Abri uma empresa recentemente e uma das atividades foi impeditiva ao simples nacional, estou realizando a exclusão da atividade para solicitar a opção novamente. Vi no Sintegra que o regime de apuração de icms está como c/ corrente fiscal, será que quando a opção for aceita mudará esta informação?

Desde já agradeço a atenção.

Edna Rodrigues