ICMS NF Transferência

Boa Tarde!

Poderia me orientar no seguinte fato:


Transação de mercadorias entre Matriz e Filial, deve-se recolher ICMS?

Obs: Filial fica no estado de Goias, Matriz fica no estado de SP. Poderia dar um exemplo como ficaria a contabilização?


Desde já, muito obrigado.

O Estado de Goiás já se posicionou a respeito desse questionamento, tributação normal, conforme Parecer da assessoria tributária da SEFAZ do Estado de Goiás. Leia o link a seguir o entendimento do Fisco de Goiás:

aplicacao.sefaz.go.gov.br

2) Quanto a contabilização o Daniel Albuquerque explica neste mesmo fórum, segue link:

www.contabeis.com.br

Bom Dia
No que tange a alíquota interestadual será tributado a 12% ou a 4% , com destino ao estado de SP.

O simples fato de a mercadoria sair do estabelecimento do contribuinte já caracteriza o fato gerador. Assim ocorre a incidência do imposto na saída da mercadoria a qualquer título, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

No entanto, não é esse o entendimento do judiciário, conforme Súmula 166 do STJ:

"Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadorias de um para outro estabelecimento do mesmo titular".

Portanto, recomendamos cautela por tratar-se de matéria controversa. Se o contribuinte entender pelo não pagamento do imposto, deve ingressar com a medida judicial cabível.

FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Palestrante
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