Marcelo Mendes
Iniciante DIVISÃO 2, Analista Fiscal Olá, bom dia!
Trabalho em um grupo de empresas que atua com atividade Rural(Agropecuária e Plantio de Eucalipto).
Estou com uma cobrança de Taxa de Fiscalização e Funcionamento de algumas fazendas do grupo.
Minha dúvida é se realmente é devido essa taxa dendo em vista que uma atividade Rural.
A legislação dos municípios não fala a respeito da obrigatoriedade de Alvará e inscrição municipal especificamente para essas atividades.
O que encontrei refere-se a obrigatoriedade para estabelecimentos comerciais, industriais ou prestação de serviço.
Não estou ao certo se a atividade de agropecuária e plantio de eucalipto se enquadraria nas atividades comerciais ou industriais.
Alguém tem alguma ideia sobre o assunto?
Existe obrigatoriedade de solicitar o cadastro municipal neste caso, sendo devido a TFLF?