Estorno de NF-e

Tenho uma dúvida na questão do prazo para fazer um Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal. A nota fiscal de venda foi emitida no dia 26/02/2018 posso fazer um Estorno da mesma no mês de maio?

Cancelar não dá mais, pois são 24 horas, você pode emitir a re-entrada desta nota, é com sua própria nota. Mas esta nota não circulou por que? Se foi o destinatário que recusou o motivo deverá estar destacado no verso, do contrário seria bom pedir autorização no Sefaz e registrar no Modelo 6.

Micheli Pacheco Pereira Boa tarde,

A nota de estorno é cabível para este caso que expirou o prazo de cancelamento de 24 horas.

Abaixo as instruções da própria SEFAZ/SC:

Na Consulta COTEPE 006/2013, ficou estabelecido para SC que a NF-e não poderá ser cancelada em prazo superior a 24 horas, contando-se do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, e desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço.
Nos casos em que a operação não tenha sido realizada e o cancelamento não tenha sido transmitido no prazo referido acima, a correção deve ser realizada através da emissão de NF-e de estorno, com as seguintes características:

a) finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe) = “3 - NF-e de ajuste”;

b) descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = “999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”;

c) referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada (campo refNFe);

d) dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;

e) códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada;

f) informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco).”

Também deverá lavrar um Termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, explicando o ocorrido, e anexar uma declaração do destinatário de que não recebeu a mercadoria constante nessa NF-e.

Espero ter ajudado.