Retenção de ISS- SN

Boa tarde!
Estou com dúvidas em relação a retenção de ISS. Uma empresa optante do SN- CNAE 71.12-0-00 - Serviços de engenharia, prestou serviços em outro município, esta deverá reter ISS em favor do município onde foi prestado o serviço? Eu não consigo achar na lei do SN onde dispõe sobre isso.
E como será calculado o DAS?

Boa tarde Tamires!

Consulta o art. 4º do link seguinte que tem bem certinho quais serviços retém o ISS.
Segundo a prefeitura do meu município, todos os município devem ir pelo que esta nesta lei.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp116.htm


Espero que ter ajudado.
Att.:Estefania Fetter

qual o codigo de atividade que elevai emitir?

Boa tarde Tamires!

Consulta o art. 4º do link seguinte que tem bem certinho quais serviços retém o ISS.
Segundo a prefeitura do meu município, todos os município devem ir pelo que esta nesta lei.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp116.htm


Espero que ter ajudado.
Att.:Estefania Fetter

Estefania, vou dar uma lida, obrigada!

Josiane, o código do serviço é 701- engenharia.

Pode recolher normalmente no domicílio do prestador.

Pegando carona na dúvida, a minha situação é a seguinte: A empresa optante pelo Simples tributada pelo anexo III, com CNAE: 0230-6/00 - Atividades de apoio à produção florestal.
De acordo a Lei 116/03 alterada pela Lc 157/2016 diz:

Mas só que no meu caso específico tenho esta configuração: Minha empresa está localizada no Municipio A, o Tomador de serviços está localizada no Municipio B, e o serviço será prestado no Municipio C

Neste caso a qual municipio será devido o ISS B ou C?
Como é feita esta informação dentro do PGDAS?

Tamires, de acordo com o art. 3º da LC 116/03, apenas os serviços listados deverá sofrer retenções, no seu caso, não deverá reter;

Art. 3o O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local: (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

Importante também verificar junto à prefeitura se tem alguma legislação específica, que exija a retenção.

At.
Danilo

Muito obrigada a todos, pela ajuda.

Luciani Roberto


O ISS é devido no seu exemplo, no município C, seguindo o que diz no Art. 4 da Lei 116/03


" o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços"

Luciani,

O imposto é devido no municipio C, não se esqueça de colocar a opção no simples, que é sem retenção e com iss devido a outro municipio.

Adailson e Josiane, muito obrigado pela Contribuição, só mais uma dúvida.

Quando no PGDAS eu colocar a opção no simples, que é sem retenção e com iss devido a outro municipio. o PGDAS me abrirá a opção para que eu possa informar o Municipio onde o iss é devido?

Como fica a situação com municipío do estabelecimento? eles poderão me reinvidicar algum comprovante??

Sim, vai ter essa opção para preencher o municipio.

Não é devido nada para o municipio do estabelecimento do tomador. Só apresentar a nota fiscal, que nao há o que se questionar.

Você só tem que se atentar se no municipio que estiver prestando o serviço tem que realizar o cadastro CEPOM, como Rio de Janeiro e São Paulo por exemplo.