tributação de feijão

Boa tarde a todos !

Gostaria que algum colega, dentro do estado de MG, fizesse um esclarecimento à respeito da tributação sobre o feijão, venda para dentro e fora do estado, qual é a alíquota?

Bom dia Celso Siqueira!


Para que possamos ajudá-lo, precisamos saber o regime de tributação da empresa que está vendendo.
Se, por exemplo, for empresas do Simples Nacional, não terá o ICMS.
Produtor Rural, em operações internas, estão isentos do ICMS e, em operações interestaduais, terá o crédito presumido de 20%.

De regra geral, o Feijão é tributado pelo ICMS, em operações internas, à aliquota de 12%, conforme alínea "b.1", inciso I, Artigo 42 do RICMS/MG/2002, tendo a Base de Cálculo reduzida de 41,66%, conforme item 19, Parte 1, Anexo IV da mesma base legal.
Isto quer dizer que a "alíquota final" é de 7%.

Para as operações interestaduais, você deverá observar primeiro o destino e aplicar a alíquota, conforme alíneas do inciso II, Artigo 42 desta mesma base legal.

Boa tarde Wilson !

Obrigado pela dica, pela legislação aprendi tambem que caso haja beneficiamento ou empacotamento, o benefício deixa de existir.