Alessandra Braga
Iniciante DIVISÃO 5
Boa tarde
Preciso fazer um cálculo de antecipação com arroz entrando em Goias.
A IN 29/2015 contempla apenas “sacas” e o produto em questão não é uma saca.
Art. 3º A base de cálculo para efeito de antecipação do ICMS é obtida por meio da soma das seguintes parcelas:
I - maior valor entre o preço praticado no mercado atacadista goiano, informado na pauta de valores elaborada pela Secretaria da Fazenda, e o valor da operação;
II - montante dos valores de seguro, frete, embalagem ou acondicionamento, tributos, custo de financiamento e outros encargos cobrados ou transferíveis ao adquirente da mercadoria;
III - valor da margem de lucro bruto, encontrado mediante a aplicação do Índice de Valor Agregado - IVA, por espécie de mercadoria, previsto no Anexo Único, aplicado sobre o somatório dos valores mencionados nos incisos I e II.
Dessa forma, como será feito o cálculo? Para composição da BC o MVA de 130% é aplicado diretamente no preço praticado em NF?
Obrigada