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Benefício Fiscal 95% ICMS

Suenne Santos

Suenne Santos

Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 15 anos Quinta-Feira | 15 outubro 2009 | 09:33

Bom dia colegas!
Uma empresa optante pelo lucro real, cuja atividade é industria e comercio de frangos, apura o ICMS da seguinte forma:

Total do faturamento
(-) Vendas Canceladas
(-) Saídas Isentas
= Base de Cálculo do ICMS

Para essa atividade é concedido um benefício fiscal de redução de 95% (Res Sef nº 2.979/98) do valor a pagar do icms. Exemplo:

Faturamento bruto: 1000,00
(-)Vendas canceladas: 200,00
(-) Saídas Isentas (Alguns Insumos): 200,00
Base de Cálculo: 600,00

Apuração e Aplicação da Alíquoto:

600,00*7%= 42,00
42,00*95%= 39,90
Valor Icms a pagar: 2,10

Até aí estava tudo certo!

Porém, na apuração do Icms é debitado da base de cálculo o valor referente as devoluções, aí cabe minha pergunta:

Será também aproveitado este benefício de 95% sobre as Devoluções, já que lê-se na resolução a seguinte frase:

" Art. 1º O ICMS devido por avicultor estabelecido no Estado do Rio de Janeiro será calculado deduzindo-se o valor correspondente a 95% do imposto relativo as saídas internas de ave viva ou abatida...do valor total do imposto debitado no período."

Por favor, me ajudem!

Obrigada!

"A verdadeira maneira de se enganar é julgar-se mais sabido que outros."
Suenne Santos

Suenne Santos

Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 15 anos Sexta-Feira | 16 outubro 2009 | 17:57

Boa tarde!

Gostaria de solicitar aos colegas, se puderem responder esta minha dúvida e assim esclarecê-la. Estive no Plantão Fiscal, mas infelizmente não chegamos a um consenso.

Aguardo.

Muito obrigada!

"A verdadeira maneira de se enganar é julgar-se mais sabido que outros."

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