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Iniciante DIVISÃO 1 Quando uma empresa atrasa a entrega do SPED fiscal está sujeita a multa equivalente a 1% (um por cento) do valor das operações ou prestações não escrituradas, de acordo com o RICMS de vários Estados (referente ao ICMS) , na parte que menciona penalidades.
Mas quando a empresa NAO TEM MOVIMENTO, como fica?
Gostaria que os colegas compartilhassem sua visão referente a esse assunto, de acordo com a legislação de seus Estados.