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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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tomate em flocos no ncm 07129090

Débora Tereza Santos Mazzoco Rosa

Débora Tereza Santos Mazzoco Rosa

Bronze DIVISÃO 5 , Assistente Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 7 junho 2018 | 13:37

Boa tarde.

Tenho uma empresa que está comprando tomate em flocos.
O fornecedor utilizou o código de ncm 07129090.
No artigo 36º do RICMS/2000 o tomate é isento.
Porém o fornecedor tributou em 18% com redução de 33,33%.
Pergunto: o que o meu cliente deve fazer?

já resolvi muito obrigada a todos

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