Fundo de Combate à pobreza - Simples nacional.

Boa tarde,

alguem poderia me ajudar em relação ao fundo de combate à pobreza? Já li bastante, porem ainda nao entendi em relação ao fato gerador. Para ser mais específica, temos uma industria optante pelo simples nacional na Bahia de cachaça. Na Bahia o produto nao é ST, porem vendemos para muitos outros estados, mas tambem nao temos protocolo com estes. Minha dúvida é, devo calcular o FCP? Preciso destacar isso de alguma forma nas notas fiscais?

O art. 16-A da Lei Estadual nº 7.014/96 diz que serão acrescentadas de 2% as alíquotas das operações e prestações INDICADAS NO INCISO I DO ARTIGO 15:

"Art. 16-A. As alíquotas incidentes nas operações e prestações indicadas no inciso I do art. 15, com os produtos e serviços relacionados nos incisos II, IV, V e VII do art. 16, serão adicionadas de dois pontos percentuais, cuja arrecadação será inteiramente vinculada ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza".

Olhando as operações e prestações do artigo 15, I, da Lei, temos as seguintes:

a) nas operações e prestações internas, em que o remetente ou prestador e o destinatário da mercadoria, bem ou serviço estejam situados neste Estado;
b) na entrada, no território deste Estado, de lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo, de outra unidade da
Federação, quando não destinados à comercialização, industrialização, produção, geração ou extração (LC 87/96 e 102/00);
c) nas operações de importação de mercadorias ou bens do exterior;
d) nas operações de arrematação de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados;
e) nas prestações de serviços de transporte iniciadas no exterior e de comunicação iniciadas ou prestadas no exterior.

CONCLUSÃO: NÃO TEM NO INCISO I DO ART. 15 OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS, LOGO, ENTENDO QUE NÃO SE FALA EM FUNDO DE COMBATE.

Muito Obrigada pela resposta, José Flávio. Foi de suma importância para meu entendimento.