Ncm 84212100

Bom dia a todos!!

Tenho uma duvida referente ao NCM 84212100 (para filtrar ou depurar água) o produto que vendemos não é elétrico e no CEST somente enquadra para produtos eletrônicos, sendo assim fica dispensado o recolhimento de ST ou diferencial de alíquota.

Alguém pode esclarecer sobre o assunto por gentileza?

Grata

Jenifer.

Boa tarde,
A empresa em questão é a fabricante do produto? É apenas um comércio? É do simples? O cliente é revendedor ou consumidor final? A venda será interna ou interestadual?

Boa tarde,

a empresa é fabricante do produto, apuração pelo Lucro real, cliente consumidor final e a venda é para fora do estado.

grata pela resposta.

Sendo o cliente consumidor final, se ele não tiver inscrição estadual, vocês terão que recolher o diferencial do destinatário.
Caso ele possua inscrição estadual, você deverá verificar se existe Protocolo ICMS entre seu Estado e o Estado de destino para o recolhimento do diferencial de alíquotas (que não é o diferencial do destinatário).
Substituição tributária só será recolhida se houver protocolo entre os Estados e o destinatário for revender o seu produto.