Bonificação CFOP 6910 TEM DIFERENCIAL

Boa Tarde!

Uma empresa recebe uma nf de remessa para bonificação cfop 6910 origem MG(12) com destino SP(18), sendo remessa teria diferncial neste caso a empresa é do Simples Nacional.


Aguardo


Clécio Moura.
13. 3352-7359
13.98867.8307

Bom dia !
O Diferencial de Alíquotas, só é feito o recolhimento em casos de operações interestaduais quando se tratar de mercadorias de uso e consumo e ativo imobilizado. Neste caso, você deverá escriturar a Nf-e, sem o aproveitamento de crédito do ICMS, pois empresas optantes pelo Simples Nacional não deve apropriar nenhum tipo de crédito fiscal.

Bom dia Clécio,

Nos termos do art. 115, XV-A, "a", do RICMS-SP, o diferencial de alíquota é devido na entrada de mercadorias oriundas de outros Estados, em estabelecimento de optantes pelo SIMPLES Nacional, quando a alíquota interestadual for inferior à alíquota interna, independentemente da destinação (industrialização, comercialização, uso e/ou consumo, ativo imobilizado e outros). Nesse caso deve ser calculado o diferencial de alíquotas, visto que os produtos recebidos em bonificação serão consumidos no estabelecimento.

Boa Tarde!


Pessoal, muito obrigado pelas respostas.

Então em todos os casos haverá o recolhimento.


Grato.


Clécio Moura.

Boa tarde caros e nobres colegas.

Veio uma nota fiscal de bonificação para o meu cliente cfop 6910 meu cliente é de SP e a nota fiscal de Amazonas, devo recolher o diferencial de alíquota dessa nota fiscal ?

Minha empresa é optante do simples nacional.

Se sim, vocês teriam a base legal para eu mostrar para meu cliente.

Desde-já muito obrigado pela atenção de todos.