Josue Manoel dos Santos
Bronze DIVISÃO 2 , Analista FiscalCaros Colegas,
boa tarde
Por favor, me ajudem a colocar na prática a redução de a seguir informada em SP.
Como calcular o icms aplicando a redução e chegar a alíquota de 11% para a venda de carne a consumidor final?
Por favor, podem me ajudar ?
Agradeço.
RICMS 2000 - Atualizado até o Decreto 63.342, de 06-04-2018
ANEXO II - REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO
(Relação a que se refere o artigo 51 deste regulamento)
Artigo 74 (CARNE) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas saídas internas de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, de forma que a carga tributária resulte no percentual de: (Convênio ICMS-89/05, cláusula segunda) (Artigo acrescentado pelo Decreto 62.401, de 29-12-2016; DOE 30-12-2016; Efeitos a partir de 1º de abril de 2017)
I - 11% (onze por cento), quando a saída interna for destinada a consumidor final;