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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Difa dentro de Santa Catarina

Edinéia

Edinéia

Bronze DIVISÃO 4 , Faturista
há 6 anos Quinta-Feira | 14 junho 2018 | 16:01

Empresa de lucro presumido revenda para não contribuinte cliente final mercadoria para uso e consumo, mercadoria importada St ja recolhida dentro do estado negociação interna, ambas dentro do estado de Santa catarina.
Pergunta com a nova regra terá difa para vendas dentro do estado, no caso SC.

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 6 anos Domingo | 10 março 2019 | 12:31

Existem 2 (dois) tipos de DIFAL atualmente, quando destinado a contribuinte do ICMS (DESTINADO A USO, CONSUMO, IMOBILIZADO DO DESTINATÁRIO) e quando destinado a pessoa física/jurídica não contribuinte (Convênio 93/2015).
Ambos somente ocorrem em OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, NÃO EXISTE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE OPERAÇÃO DENTRO DO ESTADO!

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