Icms de saida de empresa normal com produtos importados

Boa tarde,
Prezados,
Estou recebendo uma nf oriunda do pernambuco para uma empresa com regime normal estabelecida na bahia. Na nf de entrada tiveram algum produtos( azeitonas ncm:2057000) com cst 300 e cfop 6101 , ou seja esses produtos tem mais de de 40% de compenentes importados, sendo uma operação interestadual veio com uma alíquota de 4%. O meu questionamento é quanto a saída desse produto, se é 18% ou conforme a alíquota de entrada? Sendo possível, qual o fundamento legal ?

Desde já, grato

Alíquota de 4% é apenas para operações INTERESTADUAIS. Operações interestaduais é fixada pelo Senado Federal, no caso, a Resolução 13/2012.
Portanto, nas saídas internas a alíquota aplicada é a interna do produto no seu Estado!

Portanto, o fundamento é a Resolução do Senado 13/2012.