Modelo de Impugnação ICMS

Pessoal:

Alguém, por favor, possui modelo de impugnação de ICMS?

Att,

Não existe um modelo predefinido, faça um sem engessamento, desde que contenha:
- a indicação da autoridade julgadora a quem é dirigida;
- a qualificação, data e a assinatura do impugnante;
- as razões de fato e de direito em que se fundamenta;
- a documentação probante de suas alegações;
- a indicação das provas cuja produção é pretendida.


Obs. Caso o órgão a que irá se defender tenha adotado um modelo, então, utilize-o!