COMO SE CREDITAR DO ICMS

ola tenho um cliente e o mesmo compra combustivel para utilização em sua propriedade rural.
pergunto: como devo fazer para requerer o crédito de icms, quais são os procedimentos, onde encontro a lei especifica.

Vitor, boa noite.
Se você se refere ao crédito outorgado, é um dispositivo do Regulamento do ICMS no sentido de simplificar a sistemática de creditamento do ICMS que os contribuintes tem direito e alguns estados adotam. Por exemplo, no Estado de São Paulo, existe a opção para o produtor rural ter direito ao crédito outorgado (ou presumido).
Por tratar-se de legislação estadual, aconselho consultar o RICMS ou a coletoria estadual.

Bem,

em MG o anexo VIII do RICMS da ao produtor rural o direito ao creditamento do imposto e indica todas as procedencias a serem tomadas para requerer o mesmo. É bem simples e o crédito não demora a ser liberado. A Legislação do seu estado não sei te informar, mas acredito que na própria secretaria vc consiga um passo a passo, a primeira vez que precisei eles me passaram e me ajudou bastante.