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Ivone
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia!
Tenho um cliente em MG que é optante pelo simples nacional, atividade ensino de idiomas. A empresa compra livros para revender para seus alunos de fora do Estado, preciso saber se é preciso recolher o ICMS de antecipação.
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Não. Livros estão abrangidos pela Imunidade Tributária.
Na área do ICMS, temos a imunidade objetiva de livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, previsto na Constituição Federal, artigo 150, inciso VI, "d".
Para mudar o mundo, você precisa antes mudar a sua cabeça.
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