Duvidas sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe)

Bom dia Forum..

Estou abrindo uma empresa de transporte de cargas, esse é meu primeiro cliente com esse ramo de atividade e estou meio perdido.

Meu cliente me fez algumas perguntas e, como não tenho experiencia, fiquei de dar a resposta para ele.

A empresa vai ser enquadrada no SIMPLES NACIONAL, estabelecida em PIRAQUARA/PR.
Pela ferramenta do Simples Nacional aqui do site, ele vai ser tributado pelo ANEXO III.

Os serviços dele vão ser prestados dentro do estado do Paraná mesmo, sendo assim, vai estar sujeito a Substituição tributária?

Minhas duvidas são referentes ao CTe

A CTe deve ser emitida para qualquer serviço feito por ele?
Quais são as informações que vão ser informadas na CTe?


Desde já agradeço

A empresa vai ser enquadrada no SIMPLES NACIONAL, estabelecida em PIRAQUARA/PR. Pela ferramenta do Simples Nacional aqui do site, ele vai ser tributado pelo ANEXO III.

RESP. Correto, prestação de serviços de transportes intermunicipal e interestadual com base no Anexo III da  Lei Complementar n° 123/2006.

2) Os serviços dele vão ser prestados dentro do estado do Paraná mesmo, sendo assim, vai estar sujeito a Substituição tributária?

RESP. Não tem ST aqui, simplesmente irá pagar o ICMS com base no faturamento (art. 3º, §1º, LC 123/2006), ou seja, encontre a alíquota efetiva: RBT12 X ALIQ – PD / RBT12.

3 A CTe deve ser emitida para qualquer serviço feito por ele?

RESP. CT-e é para serviço de transporte e a obrigatoriedade dos optantes está na cláusula vigésima quarta, V, 'a', Ajuste Sinief 09/2007.

Quais são as informações que vão ser informadas na CTe?

RESP. Veja o Manual de Orientação do Contribuinte - MOC, aprovado pelo Ato Cotepe 30/2019.

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