Patricia
Iniciante DIVISÃO 2 , AssistenteBoa Tarde Caros Colegas,
Gostaria que me ajudassem...
Trabalho com um produtor de própolis em SP. Ele precisa emitir uma NF para MG, pessoa jurídica.
Preciso recolher ICMS interestadual? Essa foi a resposta da empresa:
"No que temos conhecimento aqui no processo de entrada para produtor rural quanto ao ICMS, que só é isento quando a mercadoria é movimentada internamente (estado de MG) no que costa no RICMS MG Art. 459 da Parte 1 do Anexo IX. Já promovemos a emissão de nota para produtor rural com característica de entrada, mas no decreto 46.951 do RICMS MG de 18 de Fevereiro de 2016 que trata a permissão dessa operação de entrada, que também só é observada a entrada por nós contribuintes de MG com isenção se for nos termos vigentes no Art. 459 dito anteriormente neste e-mail. Caso tenham algum convênio e ou decreto lei que tratem essa operação interestadual estou a disposição, mas do contrario o produto saindo de outro estado mesmo sendo produtor rural se não houver comprovadamente disposição legal para tratar essa isenção o produto é tributado normalmente. Segue em anexo Art. 459 e decreto 46.951."