Jacqueline Nunes
Iniciante DIVISÃO 2Olá, boa tarde!
Trabalho em uma empresa, optante pelo Simples Nacional, que presta serviços de assistência técnica e também é contribuinte do ICMS. Eventualmente recebemos peças de clientes para conserto, sendo de outros estados ou não, via Correios. Após o conserto essas peças retornam ao cliente, porém devido a nova obrigatoriedade do Correios, todas as mercadorias devem ser enviadas com a nota fiscal ou declaração de conteúdo, então minha dúvida é a seguinte:
1. Existe algum tipo de NF-e, que não seja tributada e que eu possa fazer para devolver essa mercadoria ao cliente, independente da UF onde o mesmo está estabelecido?
ou
2. Uma vez que somos contribuintes do ICMS, podemos emitir uma declaração de conteúdo para esta finalidade? Lembrando que não se trata de comercialização de mercadorias, apenas prestação de serviços.
Obs.: nem sempre as mercadorias vêm acompanhadas de notas de remessa, pois alguns clientes não são contribuintes do ICMS e logo desobrigados a emissão de NF-e.
Desde já agradeço.