x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 378

Sobre o envio de mercadorias pelo Correios

JACQUELINE NUNES

Jacqueline Nunes

Iniciante DIVISÃO 2
há 6 anos Quinta-Feira | 28 junho 2018 | 17:19

Olá, boa tarde!
Trabalho em uma empresa, optante pelo Simples Nacional, que presta serviços de assistência técnica e também é contribuinte do ICMS. Eventualmente recebemos peças de clientes para conserto, sendo de outros estados ou não, via Correios. Após o conserto essas peças retornam ao cliente, porém devido a nova obrigatoriedade do Correios, todas as mercadorias devem ser enviadas com a nota fiscal ou declaração de conteúdo, então minha dúvida é a seguinte:
1. Existe algum tipo de NF-e, que não seja tributada e que eu possa fazer para devolver essa mercadoria ao cliente, independente da UF onde o mesmo está estabelecido?

ou

2. Uma vez que somos contribuintes do ICMS, podemos emitir uma declaração de conteúdo para esta finalidade? Lembrando que não se trata de comercialização de mercadorias, apenas prestação de serviços.

Obs.: nem sempre as mercadorias vêm acompanhadas de notas de remessa, pois alguns clientes não são contribuintes do ICMS e logo desobrigados a emissão de NF-e.

Desde já agradeço.

Daniel Soares

Daniel Soares

Prata DIVISÃO 2 , Gestor(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 28 junho 2018 | 17:48

Boa tarde !
Você pode enviar uma declaração dizendo que é prestadora de serviço e que não tem a obrigatoriedade de emissão de Nf-e.
Pode ser da seguinte forma:
Declaramos para os devidos fins de direito que a empresa "XXXXXXXXX" , inscrita sob CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, é considerada NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, nem sujeita à inscrição no Cadastro de Contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e consequentemente não realiza operações de circulação de mercadoria, não está obrigada a emitir quaisquer notas fiscais prevista no Regulamento do ICMS.

Espero ter ajudado !!

Atenciosamente,
Daniel Soares

E-mail: [email protected]

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade