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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Retenção de Iss - Contagem

Karol Vicentin

Karol Vicentin

Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 6 anos Quarta-Feira | 4 julho 2018 | 11:07

Bom dia,

Tenho um cliente de contagem/MG, e para emissão de nota para uma empresa estabelecida em Belo Horizonte/MG, o tomador de serviço exige que seja feita a retenção de ISS. Porem mesmo colocando que a tributação é fora do município com a atualização do novo sistema, não é feita a retenção, e também não da opção para retenção. Alguém conseguiu resolver isso, que possa me ajudar?

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 5 julho 2018 | 08:58

Cara Karol Vicentin,


Quando falamos em ISS o tipo de serviço executado é essencial para podermos responder com mais clareza, no seu caso como não mencionou o subitem do serviço que foi executado, vc deve analisar o artigo 3 da Lei Complementar 116/2003 para ver se o serviço tem de ser recolhido onde o prestador esta estabelecido ou onde o serviço foi executado.
Claro que retenção e recolhimento são coisa distintas mas se o prestador está em Contagem e o tomador em BH, fica difícil para o tomador recolher em Contagem o imposto.


Att, Reinaldo Fonseca


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