Quando emitir a nota fiscal para infoproduto?

Boa noite;

Vou oferecer um produto digital (acesso a um portal com vídeo aulas) para todo Brasil com garantia incondicional de 30 dias.

1) Devo emitir NF no ato do venda ou esperar passar os 30 dias e emitir a nota, visto que o cliente pode solicitar a garantia e receber o valor integral que foi pago?

2) Seria nota de serviços ou consigo enquadrar o infoproduto em alguma NCM?

3) Como fica minha situação perante o fisco?

4) Consigo me enquadrar em MEI, ao menos no início?


P.S.: Se leu até aqui, agradeço sua atenção. Abs

Adriano Alves de Aquino,


Qual atividade pretende exercer, conte mais sobre seu negocio.


Com o exposto acima, seria prestação de serviço. Considerando isso, você deve requerer a inscrição municipal no município alem de se cadastrar no sistema de emissão de notas fiscais de serviços prestados.

Obrigado.