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Cancelamento de CCM

Stephanie

Stephanie

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Administrativo
há 6 anos Sexta-Feira | 6 julho 2018 | 10:06

Olá, bom dia.

Então, meu irmão trabalha de motoboy para uma instituição de caridade, mas, não é registrado.
E sim, trabalha com contrato. Logo, o seu chefe o pediu para que abrisse um CNPJ e emitisse notas fiscais mensais como prestador de serviços, até aí tudo bem, abrimos um MEI junto a prefeitura.
Entretanto, chegou uma carta de CCM e eu não compreendi muito bem o objetivo.

Alguém poderia me dar um auxílio?

João Carlos

João Carlos

Ouro DIVISÃO 1
há 6 anos Segunda-Feira | 9 julho 2018 | 09:19

Bom dia Stephanie,

O CCM é o cadastro na Prefeitura de São Paulo, todo estabelecimento situado neste município é obrigatório ter esta inscrição, inclusive os MEI's

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/ccm/index.php?p=8539

João Carlos
Consultor de Implantação Fiscal - Sankhya - Unidade ABC Paulista
Sankhya Gestão de Negócios

"Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina."
Stephanie

Stephanie

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Administrativo
há 6 anos Segunda-Feira | 9 julho 2018 | 20:13

Obrigada João Carlos, mas, ainda tenho dúvidas.
Pois, não se trata de um estabelecimento, o CNPJ só foi aberto para prestar contas dos valores pagos pela empresa ao meu irmão, já que o mesmo, não é registrado.
Então, ao meu ver, não se adequa a um "estabelecimento". Quando abri o CNPJ online através do Portal do Empreendedor, preenchi os campos no qual se referia a endereço e etc, coloquei o da minha casa, entretanto, a mesma é ISENTA de IPTU, por meus pais serem aposentados e receber quantia até o teto exigido.

O que poderia fazer nesse caso?
Tanto que o CNAE cadastrado foi de "serviço de entrega rápida, correspondências" ligado diretamente a função de um motoboy.

Li que o CCM é como um alvará de funcionamento, mas, não possuo um espaço a ser utilizado, já que meu irmão trabalha na rua.

Aguardo.

Att

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