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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS em Operação Interestadual

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 6 anos Sábado | 7 julho 2018 | 08:13

Sim, esse produto está sujeito a substituição tributária (fumo - NCM 2402) conforme Convênio ICMS 111/2017.
O CFOP a ser utilizado será conforme o caso concreto, observe a nota explicativa dos CFOP e indique na nota fiscal:

6.403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

6.404 - Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.

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